Os vereadores de Nova Erechim reuniram-se na última segunda-feira dia 06/03 para realizar a quinta sessão ordinária do ano de 2023.
A sessão, como de costume, foi realizada no Plenário Luiz Moratelli, e esteve em pauta as seguintes proposições:
•ENTRADA DO PROJETO DE EMENDA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0007/2023Nº 007/2023: “Revoga o Inciso XII do art. 25 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
•ENTRADA DO PROJETO DE LEI Nº 009/2023: “Altera o valor da contribuição financeira do município de Nova Erechim ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel - CVC, e dá outras providências”.
•ENTRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023: “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências”.
•ENTRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023: “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos e dá outras providências”.
Na ordem do dia foram aprovados por unanimidade em primeira votação, os seguintes projetos:
•PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023: “Autoriza o Município de Nova Erechim a firmar Termo de Fomento com a Associação Empresarial de Nova Erechim – ACINE/CDL”.
•PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023: “Autoriza o município de Nova Erechim/SC a firmar termo de convênio e cooperação com o Estado de Santa Catarina através da Polícia Militar Ambiental para aderir ao Programa Protetor Ambiental no âmbito do Município de Nova Erechim, nos termos em que específica”.
Ainda durante a ordem do dia os vereadores também apreciaram e aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 02/2023, de autoria dos vereadores Ildo, Darci, Dirce, Rosimeri e Valmor, que requer “Cópia de todas certidões de dívida ativa lançadas nos exercícios 2016 e 2017”, asolicitação faz-se necessária pois a função dos vereadores é fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal.
A sexta sessão do ano será na segunda-feira (13/03), convidamos a população para acompanhar as sessões no Plenário Luiz Moratelli ou ao vivo pelo Facebook da Câmara.
Fonte(s): CÂMARA NOVA ERECHIM
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