Os vereadores de Nova Erechim reuniram-se na última segunda-feira 20/03, terça-feira dia 21/03 e quinta-feira 23/03 para realizarem sétima, oitava e a nona sessão ordinária do ano de 2023.
As sessões, como de costume, foram realizadas no Plenário Luiz Moratelli, e foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
•PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0007/2023: “Revoga o Inciso XII do art. 25 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2023: “Ratifica as alterações realizadas na 2ª Alteração Contratual de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR e dá outras providências”.
•PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2023: Altera o valor da contribuição financeira do município de Nova Erechim ao Consórcio Intermunicipal Velho Coronel - CVC, e dá outras providências.
•PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023: Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei Municipal nº 1.631, de 18 de outubro de 2011 e dá outras providências.
•PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023: “Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei Municipal nº 1.978, de 23 de junho de 2022 e dá outras providências ”.
•PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2023: “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências”.
•PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2023: “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos e dá outras providências”.
•PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2023: “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo. Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº. 066/2009 de 30/09/2009, alterada pela Lei Complementar nº.116/2017 de 10/05/2017, e dá outras providências”.
E ainda, na ordem do dia foi rejeitado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Nova Erechim e dá outras providências.
A décima sessão do ano será realizada na próxima segunda-feira (27/03).
Fonte(s): Câmara Vereadores Nova Erechim
Comentários