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Procon-SC suspende vendas de operadora de telefonia por 5 dias

A empresa precisa apresentar em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa.
Procon-SC suspende vendas de operadora de telefonia por 5 dias

O Procon de Santa Catarina registrou quase 24 mil reclamações contra a Oi em 2021, a maioria por planos pós-pago. As queixas foram monitoradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, e as exigências dos clientes da operadora chegaram a tal ponto que o Procon emitiu nesta quarta-feira (27), uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades de venda da operadora em Santa Catarina. A empresa precisa apresentar em 48 horas um plano de pós venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma forma pela empresa.

“A empresa está infringindo o Código de Defesa do Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses. Esta já não é a primeira vez que a empresa é notificada pelo Procon. E, infelizmente, com a reincidência do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos dos consumidores”, explica o diretor Tiago Silva. O descumprimento da medida poderá acarretar no pagamento de multa diária, bem como caracteriza crime de desobediência, que fica sujeito a sanções administrativas. A Oi tem 10 dias para apresentar defesa.

Os clientes de telefonia móvel da operadora, que vendeu esta parte de suas operações neste ano, vão ter até abril de 2023 as suas linhas remanejadas as outras três grandes teles do país (Claro, TIM e Vivo). No caso dos clientes de Santa Catarina, exceto os do município de Porto União, todas as linhas irão ser de responsabilidade da Claro.

Fonte(s): ClicRDC

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