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O QUE DIZ A LEI SOBRE O PERDÃO CONCEDIDO POR BOLSONARO A DEPUTADO

Políticos reagiram a decisão e alguns se manifestaram
O QUE DIZ A LEI SOBRE O PERDÃO CONCEDIDO POR BOLSONARO A DEPUTADO

Jair Bolsonaro assinou um decreto de graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro. Ele anunciou a decisão durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Bolsonaro falou que o documento é de extrema importância para democracia e a liberdade. Na prática, a determinação perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar.

Conforme o presidente a declaração começou a ser elaborada na quarta-feira (20), quando o Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças e incitação à violência contra ministros da corte. O STF informou que não vai se manifestar.

O advogado Gustavo Segala explica que, “esse benefício pode ser coletivo ou individual, também chamado de indulto da graça, que atendeu ao deputado, está previsto no artigo 734 do código de processo penal”, disse.

O profissional do direito comentou se está correta a atitude de Bolsonaro, “então legal ou não o feito presidencial ele pode estar ferindo princípios expostos na constituição federal que versa sobre os atos da administração pública”, explicou.

Senadores reagiram à decisão. Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente. Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

Fonte(s): RCO

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