José Mauro Coelho abriu mão do cargo nesta segunda-feira (20) diante da ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar reduzir o preço dos combustíveis antes das eleições e do anúncio de uma CPI da Petrobras. O PL, partido do presidente, articula a criação da comissão na Câmara dos Deputados.

O ministro disse que, se o Congresso não quiser uma CPI da Petrobras, "a parceria" com o governo vai continuar mesmo assim. Sachsida também afirmou que a Lei das Estatais "é passível de melhora".

— Lei das estatais é o seguinte: governança é fundamental. É claro que a Lei das Estatais avançou em questões importantes. Agora, toda lei é passível de melhora. Se o Congresso Nacional decidir melhorar a Lei das Estatais, certamente é uma medida legítima — disse.

A intenção de alterar a Lei das Estatais foi colocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nesta segunda-feira (20). O deputado cobrou que o governo e o Ministério da Economia se envolvam mais nas discussões e resolvam as questões infraconstitucionais via medida provisória, que têm aplicação imediata.

— Sobre a questão de ser a favor ou contra uma CPI: eu respeito as decisões do Congresso Nacional. Se as decisões do Congresso Nacional forem por uma CPI, saibam que o Ministério de Minas e Energia estará ao lado do Congresso Nacional providenciando as informações, requerimentos necessários. Se o Congresso achar por bem não ter uma CPI, vamos continuar a nossa parceria, vamos continuar seguindo em frente — afirmou Sachsida. 

ELe também afirmou que não é possível interferir no preço dos combustíveis, apesar de a União ser a acionista majoritária da empresa. Ela disse que o governo tenta "amenizar o problema" com a redução de impostos federais e que não existe "bala de prata" nem "salvador da Pátria".

— Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. Com toda a transparência, eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço — disse o ministro aos deputados federais.

— Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário — completou.

Adolfo Sachsida participa de audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele foi convidado para falar sobre o preço dos combustíveis e sobre a intenção do governo de privatizar a Petrobras, anunciada assim que assumiu o ministério.

Caio Paes de Andrade é secretário de Desburocratização do Ministério da Economia e foi indicado pelo governo para assumir a presidência da Petrobras. José Mauro Coelho já tinha sido demitido no final de maio, mas resistia a deixar a companhia antes da assembleia de acionistas.

O ministro de Minas e Energia fez uma apresentação em PowerPoint indicando que a Petrobras teve mais lucro do que a média de outras petroleiras e que também tem mais gastos com pessoal, segundo ele. Questionado se tinha orgulho do lucro da estatal, respondeu que não.

— A pergunta foi 'lucro excessivo punindo a população, se eu tenho orgulho disso'. Não, não tenho, claro que não. Todos nós aqui temos responsabilidade social — disse. 

Em seguida, repetiu a afirmação de que o governo não tem influência nas decisões da estatal.

— Mas, veja, eu falo como alguém que não está na companhia. A Petrobras é uma companhia listada em Bolsa e as decisões são tomadas pelo seu presidente, pelos seus diretores e pelo seu Conselho de Administração. Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o seu presidente e indicar alguns membros do Conselho de Administração para dar alguns nortes para a companhia — comentou. 

Convite a Guedes

Também nesta terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento de convite ao ministro Paulo Guedes, para dar explicações sobre o mais recente anúncio de reajuste no preço dos combustíveis.

Os senadores aprovaram também convite para o ministro Adolfo Sachsida e ao ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho, que renunciou nesta semana.

As autoridades não são obrigadas a comparecer quando se trata de um convite, diferentemente da modalidade convocação, na qual a presença é obrigatória, sob risco de responder por crime de responsabilidade.

Os requerimentos inicialmente previam a convocação, mas senadores governistas atuaram pela mudança, argumentando que Guedes iria comparecer e que não seria necessário uma "deselegância". Ainda não há data definida para as audiências.

O autor do requerimento, Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado próximo do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou duramente Guedes pela condução da política econômica.

— Eu acho que há uma unanimidade, inclusive no governo de que houve um equívoco ao se criar um superministério [da Economia, fundindo com Planejamento] e entregá-lo a alguém que não conhece poeira, que não anda pelas estradas vicinais deste país e que se submete exclusivamente ao manual de Chicago e à Faria Lima. Aguardo do ministro Paulo Guedes uma resposta imediata para essa possibilidade de caos social, diante da opressão da inflação, que aumenta a miséria e a fome. Não adianta fazer cortina de fumaça, de falar em CPI. O que a gente espera é que Guedes anuncie medidas que ultrapassem a solução dos combustíveis, que socorram o povo brasileiro — completou.