O sócio da boate Kiss, Mauro Londero Hoffmann, de 56 anos, se entregou à polícia de Santa Catarina nesta quarta-feira (15). O empresário foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual pelo incêndio que deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas, em Santa Maria (RS), no ano de 2013.
O empresário chegou ao presídio de Tijucas, na Grande Florianópolis, por volta das 8h10, acompanhado de um advogado, que não preferiu falar sobre o caso. Em nota, o Departamento de Polícia Penal (DPP) informou que Hoffmann permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A prisão do empresário e outros três condenados chegou a ser decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto durante a leitura da sentença, que aconteceu na sexta-feira (10). No entanto, o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu aos quatro o direito de recorrerem em liberdade.
Na terça-feira (14), porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e suspendeu o habeas corpus preventivo.
Outras prisões
Também no início desta manhã, o ajudante da Banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, foi preso em São Vicente do Sul, na Região Central do Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada pelo advogado que defende ele, Jean Severo.
Os outros dois se entregaram ainda na noite de terça. O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, foi o primeiro a se apresentar diretamente no Presídio de São Vicente do Sul, na Região Central do Rio Grande do Sul, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Já o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) informou que Elissandro Spohr, o dono da Boate Kiss, se apresentou no cartório do 2° Juizado da 1ª Vara do Júri, em Porto Alegre. Nas redes sociais, Spohr, também conhecido como Kiko, disse que recebeu a comunicação do seu advogado, Jader Marques, quando voltava da escola das filhas. "Eu entrei nesse julgamento já julgado", sublinhou.
Denúncia
Os quatro réus foram condenados por 242 homicídios consumados e 636 tentativas (artigo 21 do Código Penal). Na denúncia, o Ministério Público havia incluído duas qualificadoras — por motivo torpe e com emprego de fogo —, que aumentariam a pena. Porém, a Justiça retirou essas qualificadoras e converteu para homicídios simples.
Para o MP-RS, Hoffmann e Elissandro Spohr (dono da Boate Kiss) são responsáveis pelos crimes e assumiram o risco de matar por terem usado "em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso, contratando o show descrito, que sabiam incluir exibições com fogos de artifício, mantendo a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza, bem como equipe de funcionários sem treinamento obrigatório, além de prévia e genericamente ordenarem aos seguranças que impedissem a saída de pessoas do recinto sem pagamento das despesas de consumo na boate".
Já Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram apontados como responsáveis porque "adquiriram e acionaram fogos de artifício (...), que sabiam se destinar a uso em ambientes externos, e direcionaram este último, aceso, para o teto da boate, que distava poucos centímetros do artefato, dando início à queima do revestimento inflamável e saindo do local sem alertar o público sobre o fogo e a necessidade de evacuação, mesmo podendo fazê-lo, já que tinham acesso fácil ao sistema de som da boate".
Penas
- Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
- Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Fonte(s): g1-SC
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