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Douglas Solivo

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JUÍZA MANDA MÉDICO DEVOLVER R$ 286 MIL POR PLANTÕES NÃO CUMPRIDOS

A decisão foi da magistrada Catherine Recouvreux
JUÍZA MANDA MÉDICO DEVOLVER R$ 286 MIL POR PLANTÕES NÃO CUMPRIDOS

O município de São Miguel do Oeste, deve ser ressarcido em R$ 286.009,44, mais correção monetária. O valor é decorrente da conduta de um médico que recebeu remuneração dos cofres públicos mesmo sem prestar o serviço em plantões. A decisão é da juíza Catherine Recouvreux.

De acordo com o Poder Judiciário, o dinheiro recebido indevidamente corresponde ao período entre outubro de 2014 e abril de 2019. “A lei que regulamenta o horário de trabalho dos servidores da Unidade de Pronto-Atendimento 24 horas da cidade do Oeste de Santa Catarina, determina que não há previsão de remuneração por adicionais em períodos de trabalho inferiores a 12 horas, de segunda a sexta-feira”, explica a nota.

No entanto, o réu lançou em seus relatórios a realização de trabalhos noturnos sem ter efetivamente prestado os atendimentos. Diante da conduta, o servidor público foi demitido do cargo.

 

Fonte(s): RCO

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