A Polícia Militar interrompeu uma festa universitária que ocorria em Laguna, no Litoral Sul de Santa Catarina, na madrugada de domingo (12), por descumprimento às regras estaduais contra o coronavírus.
Os organizadores do evento assinaram um termo circunstanciado e também foram notificados pela Vigilância Sanitária da cidade. O g1 não conseguiu contato com a organização do evento até as 16h30.
Entre as irregularidades, falta de máscaras e de distanciamento social, além de falta de disponibilização de álcool gel foram constatadas, segundo major Josias Machado Severino.
Também foi necessário o uso de força menos letal para a dispersão dos frequentadores, após o encerramento do evento", disse.
Em portaria publicada em novembro deste ano, o governo estadual proíbe festivais, shows e outras apresentações ou eventos ao ar livre que não consigam implantar o protocolo chamado "Evento Seguro".
O documento determina que as pessoas apresentem comprovante de vacinação ou teste Covid negativo, quando a estimativa de público é de 500 pessoas, além de uso de máscaras e distanciamento.
A festa teve três dias de duração e ocorreu na Praia do Mar Grosso.
O evento, segundo a Vigilância Sanitária, seguiu os procedimentos para a liberação e a realização foi aprovada com base nas portarias estaduais 1.063 de setembro de 2021 e 1.305 de novembro de 2021, além da Norma Técnica 01/2021 expedida pela Vigilância Sanitária da cidade.
No entanto, segundo os órgãos de fiscalização, houve divergências quanto ao uso de máscara e distanciamento entre os participantes, o que resultou em notificação de três infrações para os organizadores e dispersão do público pela polícia.
O órgão também informou que vai relatar ao Ministério Público as irregularidades encontradas no local.
Evento encerrado pela polícia
A Polícia Militar informou que interrompeu o evento após denúncias de que faltavam condições sanitárias mínimas para evitar a propagação do novo coronavírus.
Conforme o comandante da PM na cidade, major Josias Machado Severino, além de encerrada a festa, um termo circunstanciado foi feito contra os organizadores com base no artigo 268 do Código Penal.
O que é protocolo 'Evento Seguro'?
O protocolo "Evento Seguro" é composto por outros três requisitos, além das regras gerais de proteção contra o coronavírus. A medida é obrigatória para que estabelecimentos e organizadores obtenham autorização para abertura de pista de dança ou realização de eventos de grande porte.
Veja os pontos que os organizadores devem adotar para a realização dos eventos seguindo o protocolo:
Público composto por pessoas imunizadas com esquema vacinal completo (com duas doses ou dose única) da vacina contra a Covid-19, ou pessoas que apresentem laudo de exame RT-qPCR realizado nas últimas 72 horas ou Pesquisa de Antígeno de SARS-Cov-2 por swab realizado nas últimas 48 horas com resultado “negativo, não reagente ou não detectado”. Em Florianópolis, o documento será cobrado até a implantação do "Passaporte da Vacina" previsto para o dia 16 de novembro.
Uso de máscaras de proteção individual, preferencialmente PFF2 ou N95 em ambientes indoor, para todos os participantes;
Estar contemplado no plano de manutenção, operação e controle (PMOC) os ambientes que possuírem sistema de climatização, garantindo a boa qualidade do ar, bem como a taxa de renovação do ar adequada de ambientes climatizados conforme resolução RE n° 9 de 16 de janeiro de 2003.
Fonte(s): G1/SC
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